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26 de Novembro de 2020

Por que é tão importante a correta classificação fiscal dos seus produtos?

saiba quais são as consequências da incorreta classificação dos produtos comercializados em sua empresa.

Renan Zerunian Pretti, Advogado
Publicado por Renan Zerunian Pretti
há 29 dias

Parece simples, pouco importante e somente burocrático, mas a correta classificação dos produtos é dever daquela empresa que busca dia a dia uma melhor perfomance, isto é, um crescimento de caixa, pessoal, políticas etc.

Na maior parte das vezes, as empresas desconhecem a importância de uma correta classificação fiscal dos produtos comercializados. E é justamente por isso que inúmeras mercadorias acabam por serem classificadas de modo errado ou genérico, caso em que a classificação “outros” encontra-se presente; há casos que os códigos escolhidos nem mesmo correspondem com a descrição do produto.

Mas quais são os efeitos deste erro? Bom, verifica-se que a classificação equivocada por parte da empresa sob os próprios produtos comercializados geram prejuízos à empresa. Significa dizer que haverá fiscalização e consequentemente uma infração acompanhada de multa, além de despir toda tributação equivocada; fala-se também, em alguns casos, na retenção da mercadoria na alfândega.

É justamente por essas consequências, ou seja, evitando grandes prejuízos para a empresa, que compreender o correto funcionamento do NCM - A Nomenclatura Comum do Mercosul - e consequentemente o correto enquadramento dos produtos comercializados é dever de toda empresa que busca um maior desenvolvimento.

Portanto, o empresário deve ser diligente e preventivo é averiguar junto ao seu jurídico e contabilidade se os produtos comercializados estão seguindo a correta classificação fiscal.

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